Renato Casagrande ressaltou a importância de os consorciados integrarem o Fundo de Desenvolvimento Regional e reforçou a urgência de o governo federal deliberar sobre a repactuação do acordo de Mariana
Em sua participação na abertura da 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou a importância da formalização do consórcio para atuação mais incisiva dos estados no pleito de pautas de interesse comum, incluindo a atração formal de investimentos junto ao governo federal. O governador também reforçou a necessidade de uma resolução da União a respeito da repactuação do acordo de Mariana, com compensações aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Ao tratar das pautas prioritárias entre os consorciados, que envolvem equilíbrio fiscal, reforma tributária e geração de emprego e renda, o governador capixaba endossou os benefícios da formalização jurídica do Cosud, a partir da assinatura do protocolo de intenções na abertura do evento, nesta sexta-feira (2/6), em solenidade na Sala Minas Gerais. O instrumento vai permitir a criação de projetos de lei para a constituição do Cosud.
“A formalização do consórcio é importante porque estamos trabalhando juntos, mas o consórcio permite que, como pessoa jurídica, possamos, em algum momento, ter posição oficial junto à Justiça, ao governo federal e a outras instituições do Brasil, em relação a temas fundamentais, como a reforma tributária, as mudanças climáticas e o combate à pobreza”, justificou.
Investimentos
O governador do Espírito Santo também ressaltou a necessidade de os estados do consórcio serem contemplados pelos Fundos de Desenvolvimento Regionais do Governo Federal — instrumentos de apoio para o financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda para as regiões do país, exceto para os estados do Sul e Sudeste. “Está claro para nós, governadores do Sul e Sudeste, a necessidade de compormos o Fundo de Desenvolvimento Regional, para termos esse fundo como instrumento de desenvolvimento. Hoje, apenas essas duas regiões do país não participam do fundo”, disse.
Mariana
Em relação à repactuação do acordo de Mariana, o governador defendeu uma definição mais célere acerca das últimas deliberações para a assinatura definitiva de acordo que contemple ressarcimentos para Minas e Espírito Santo, estados diretamente afetados pela tragédia de 2015. “Praticamente fechamos um acordo no ano passado e dependemos da posição do governo federal. Nós temos no Espírito Santo a proibição de pesca em toda a foz do Rio Doce e em municípios vizinhos. Com o acordo, poderemos compensar a população atingida e também permitir ao estado fazer investimentos que compense todas as perdas, assim como Minas Gerais”, justificou.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG